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Advocacia para o Comércio Exterior e a Logística Internacional

Atuação jurídica consultiva, administrativa e judicial em operações aduaneiras, contratos de transporte, atividades portuárias e controvérsias regulatórias.

 

Atendimento a importadoras, exportadoras, agentes de carga, armadores, transportadoras e operadores logísticos.

Erick Goes Sociedade Individual de Advocacia | OAB/SP nº 71.714

Dr. Erick Goes | Registro Profissional OAB/SP 553.455

Atuação nas esferas consultiva, administrativa e judicial.

Assessoria jurídica voltada ao comércio exterior, ao transporte internacional e às operações portuárias. Análise de riscos contratuais e regulatórios para empresas, terminais e operadores logísticos.

Áreas de Atuação

Assessoria e representação jurídica em comércio exterior, transporte internacional e multimodal, operações portuárias, logística e regulação aduaneira.

Direito Aduaneiro & Comércio Exterior

Consultoria e contencioso em legislação aduaneira e operações no Portal Único / Siscomex. Atuação em classificação fiscal (NCM), valoração aduaneira, regimes especiais (Drawback, Admissão Temporária, Entreposto), alfandegamento e parametrização. Defesa administrativa e judicial contra autuações da Receita Federal, retenção de mercadorias, perdimento e exigências de órgãos anuentes (ANVISA, MAPA, SECEX, IBAMA).

Transporte Internacional e Multimodal (Marítimo, Aéreo, Rodoviário)

Consultoria e litígios em contratos de transporte de carga em todos os modais. Análise e elaboração de conhecimentos de embarque (Bill of Lading - BL, AWB, CRT), afretamento e contratos de agenciamento de carga. Atuação em cobranças e defesas de sobrestadia de contêineres (Demurrage e Detention), avarias, sinistros, perdas de carga e responsabilidade civil do transportador, NVOCCs, freight forwarders e transportadores rodoviários internacionais.

Direito Portuário, Regulação e Infraestrutura

Assessoria jurídica para terminais marítimos, recintos alfandegados (CLIA, EADI), operadores portuários e aeroportuários. Questões de armazenagem, tarifas, contratos de arrendamento e outorgas. Representação técnica e defesas em processos administrativos e sancionadores perante órgãos reguladores como ANTAQ, ANAC, ANTT e autoridades portuárias.

Formas de Atuação

Atuação Consultiva

Consultoria e assessoria jurídica na análise e elaboração de contratos internacionais e nacionais de compra e venda, transporte, logística e prestação de serviços. Orientação estratégica na alocação de riscos, obrigações e custos segundo os Incoterms, além do alinhamento preventivo de normas aduaneiras, regulatórias, cíveis e de consumo.

Atuação Administrativa

Representação técnica e acompanhamento de procedimentos perante órgãos reguladores, autoridades aduaneiras, portuárias, sanitárias e órgãos de defesa do consumidor. Atuação em exigências fiscais, autos de infração, defesas em processos sancionadores e requerimentos administrativos.

Atuação
Judicial

Representação em processos judiciais que envolvam litígios contratuais, cobranças, avarias, demurrage e responsabilidade civil e consumerista. Atuação focada no patrocínio de causas no âmbito do transporte marítimo, operações portuárias, comércio exterior e relações cíveis em geral.

Erick Goes

É advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 553.455, com atuação dedicada ao Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro, Civil e Consumidor.

Sua trajetória no Comércio Exterior iniciou-se em 2003 no Porto de Santos, o maior e mais expressivo complexo portuário da América Latina, que serviu como verdadeira escola prática para mais de duas décadas de imersão direta nas rotinas operacionais de importação, exportação, logística internacional e transporte de cargas.

A partir de 2009, consolidou expressiva vivência na condução de procedimentos aduaneiros e na interface técnica perante a Receita Federal do Brasil e órgãos intervenientes e anuentes como MAPA, ANVISA e IBAMA, acompanhando procedimentos de fiscalização e vistorias de mercadorias em terminais portuários e recintos alfandegados.

Na advocacia, esse profundo conhecimento prático e regulatório oriundo do ecossistema portuário de Santos orienta a análise preventiva de contratos, a identificação de riscos operacionais e a defesa estratégica em demandas administrativas e judiciais.

Artigos e Conteúdos

Análises sobre temas jurídicos relacionados ao Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro e ao Comércio Exterior.

Metodologia de Atendimento

1. Compreensão
da demanda

Contato inicial para compreender o contexto, os objetivos e as informações necessárias à avaliação jurídica.

2. Análise documental

Exame dos documentos e do enquadramento jurídico, com avaliação de viabilidade, riscos e alternativas aplicáveis.

3. Orientação e estratégia

Apresentação das orientações e definição dos encaminhamentos cabíveis, com esclarecimento do escopo e das condições da eventual atuação.

A avaliação da demanda considera os documentos, o contexto da operação e os fundamentos jurídicos aplicáveis. A partir dessa análise, são apresentados os riscos, as alternativas e os encaminhamentos cabíveis nas esferas consultiva, administrativa ou judicial.

Os dados informados serão utilizados para analisar e responder à sua solicitação, conforme a Política de Privacidade e os deveres de sigilo profissional. O envio da mensagem não formaliza a contratação de serviços advocatícios.

Consulte nossa Política de Privacidade.

Canais de Atendimento

Para apresentar uma demanda jurídica relacionada ao comércio exterior, ao transporte ou às operações portuárias, utilize os canais abaixo. O contato inicial permite compreender o assunto e avaliar a possibilidade de atendimento.

Atendimento: Atuação Nacional

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