Erick Goes Sociedade Individual de Advocacia | Inscrição 71.714
Advogado Erick Goes | Inscrição OAB/SP 553.455
CNPJ 69.367.512/0001-97 | Praia Grande/SP
Atuação nas esferas consultiva, administrativa e judicial.
Áreas de Atuação
Assessoria e representação jurídica especializada em comércio exterior, transporte internacional multimodal (marítimo, aéreo, rodoviário e ferroviário), operações portuárias, logística e regulação aduaneira.
Direito Aduaneiro & Comércio Exterior
Consultoria e contencioso em legislação aduaneira e operações no Portal Único / Siscomex. Atuação em classificação fiscal (NCM), valoração aduaneira, regimes especiais (Drawback, Admissão Temporária, Entreposto), alfandegamento e parametrização. Defesa administrativa e judicial contra autuações da Receita Federal, retenção de mercadorias, perdimento e exigências de órgãos anuentes (ANVISA, MAPA, SECEX, IBAMA).
Transporte Internacional e Multimodal (Marítimo, Aéreo, Rodoviário)
Consultoria e litígios em contratos de transporte de carga em todos os modais. Análise e elaboração de conhecimentos de embarque (Bill of Lading - BL, AWB, CRT), afretamento e contratos de agenciamento de carga. Atuação em cobranças e defesas de sobrestadia de contêineres (Demurrage e Detention), avarias, sinistros, perdas de carga e responsabilidade civil do transportador, NVOCCs, freight forwarders e transportadores rodoviários internacionais.
Direito Portuário, Regulação e Infraestrutura
Assessoria jurídica para terminais marítimos, recintos alfandegados (CLIA, EADI), operadores portuários e aeroportuários. Questões de armazenagem, tarifas, contratos de arrendamento e outorgas. Representação técnica e defesas em processos administrativos e sancionadores perante órgãos reguladores como ANTAQ, ANAC, ANTT e autoridades portuárias.
Formas de Atuação
Atuação Consultiva
Consultoria e assessoria jurídica na análise e elaboração de contratos internacionais e nacionais de compra e venda, transporte, logística e prestação de serviços. Orientação estratégica na alocação de riscos, obrigações e custos segundo os Incoterms, além do alinhamento preventivo de normas aduaneiras, regulatórias, cíveis e de consumo.
Atuação Administrativa
Representação técnica e acompanhamento de procedimentos perante órgãos reguladores, autoridades aduaneiras, portuárias, sanitárias e órgãos de defesa do consumidor. Atuação em exigências fiscais, autos de infração, defesas em processos sancionadores e requerimentos administrativos.
Atuação
Judicial
Representação especializada em processos judiciais que envolvam litígios contratuais, cobranças, avarias, demurrage e responsabilidade civil e consumerista. Atuação focada no patrocínio de causas no âmbito do transporte marítimo, operações portuárias, comércio exterior e relações cíveis em geral.
Erick Goes
Erick Goes é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 553.455, com atuação dedicada ao Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro, Civil e Consumidor.
Sua trajetória no Comércio Exterior iniciou-se em 2003 no Porto de Santos, o maior e mais expressivo complexo portuário da América Latina, que serviu como verdadeira escola prática para mais de duas décadas de imersão direta nas rotinas operacionais de importação, exportação, logística internacional e transporte de cargas.
A partir de 2009, consolidou expressiva vivência na condução de procedimentos aduaneiros e na interface técnica perante a Receita Federal do Brasil e órgãos intervenientes e anuentes como MAPA, ANVISA e IBAMA, atuando na fiscalização e vistoria de mercadorias em terminais portuários e recintos alfandegados.
Na advocacia, esse profundo conhecimento prático e regulatório oriundo do ecossistema portuário de Santos orienta a análise preventiva de contratos, a identificação de riscos operacionais e a defesa estratégica em demandas administrativas e judiciais.
Artigos e Conteúdos
Análises sobre temas jurídicos relacionados ao Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro e ao Comércio Exterior.
Metodologia de Atendimento
1. Compreensão
da demanda
Contato inicial para compreender o contexto, os objetivos e as informações necessárias à avaliação jurídica.
2. Análise documental
Exame dos documentos e do enquadramento jurídico, com avaliação de viabilidade, riscos e alternativas aplicáveis.
3. Orientação e estratégia
Apresentação das orientações e definição dos encaminhamentos cabíveis, com esclarecimento do escopo e das condições da eventual atuação.
Por meio de uma análise documental rigorosa, realizamos o diagnóstico técnico do seu cenário. Nossa equipe avalia a viabilidade jurídica da sua demanda e estrutura a solução mais eficiente e segura para os seus interesses, priorizando a resolução nas esferas consultiva, administrativa ou judicial.
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Canais de Atendimento
Para o alinhamento de demandas jurídicas, consultas estratégicas ou estruturação de pareceres operacionais, entre em contato com nossa equipe. Atuamos com rigor técnico, governança preventiva e absoluto compromisso com o sigilo profissional e a segurança jurídica de suas operações.
Atendimento: Atuação Nacional